Vocabulário de direito do trabalho em inglês: a lacuna que a faculdade não preenche

Você sai da faculdade sabendo CLT de trás para frente. Sabe a diferença entre justa causa e dispensa imotivada, calcula verba rescisória de cabeça, discute carga horária e horas extras com segurança. E aí abre um contrato de trabalho de uma empresa estrangeira, ou entra numa reunião com o RH de uma multinacional, e descobre que não sabe dizer "aviso prévio" em inglês. O conhecimento está todo lá. O idioma para expressá-lo, não.

Essa lacuna não é culpa sua. A graduação em Direito no Brasil ensina o direito do trabalho brasileiro em português, e faz isso bem. O que ela não faz, quase nunca, é mostrar como esse mesmo direito se veste em inglês, ou como um sistema estrangeiro organiza as mesmas relações com palavras diferentes. Este texto é para preencher esse buraco, termo por termo, do jeito que eles aparecem num contrato ou numa conversa de trabalho.

a relação de emprego: employment, employee e worker

Começa pela palavra que puxa toda a área. Employment é o emprego, o vínculo, a relação de trabalho. Dela saem employer (empregador) e employee (empregado, com vínculo formal de emprego). Até aqui, tranquilo. O que confunde é um segundo termo que parece sinônimo e não é.

Worker é trabalhador, um termo mais amplo. Todo employee é worker, mas nem todo worker é employee. Um prestador autônomo, um freelancer, um contratado sem vínculo formal, todos são workers, mas não são employees. Essa distinção importa muito, porque em inglês jurídico ela decide quem tem direito a quê. Existe ainda o independent contractor, o prestador de serviço autônomo, aquele que no Brasil a gente discute como "pejotização" ou vínculo disfarçado. Reconhecer se um texto fala de employee ou de contractor muda toda a leitura, porque muda o regime de direitos.

Se você já viu como isso aparece num contrato de verdade, cláusula por cláusula, escrevi sobre o contrato de trabalho em inglês em detalhe. Aqui o foco é o vocabulário solto, o que você precisa reconhecer em qualquer contexto.

quando o vínculo acaba: dismissal, termination e a família da rescisão

Essa é a seção que mais pega o estudante brasileiro, porque tem muitas palavras próximas e cada uma tem um tom. Vou separar com cuidado.

Termination é o termo neutro e técnico para o fim do contrato, sirva para qualquer motivo. É a palavra que aparece nos documentos. Dismissal é a demissão, a dispensa por iniciativa do empregador, e "the company must give reasons for the dismissal" quer dizer que a empresa precisa justificar a demissão. To dismiss é o verbo. Você também vê to fire (informal, "botar na rua") e to lay off, que é dispensar por corte de pessoal, redução de quadro, sem que a pessoa tenha feito nada de errado. Layoffs nos noticiários são justamente essas demissões em massa por reestruturação.

E quando a demissão é ilegal? Aí entra um termo que vale ouro num processo trabalhista internacional.

Wrongful dismissal (ou wrongful termination, no inglês americano) é a dispensa que fere a lei ou o contrato, algo próximo da nossa dispensa nula ou discriminatória. E o dinheiro que a pessoa recebe ao sair? Severance, ou severance pay, a verba rescisória, o pacote de saída. Quem confunde severance com salary numa análise de contrato entrega na hora que não domina o vocabulário.

dinheiro e tempo: wages, salary e overtime

A parte da remuneração tem uma distinção que o português não marca tão forte. Salary é o salário fixo, mensal ou anual, típico de cargo administrativo. Wages é o pagamento por hora ou por dia, típico de trabalho operacional. Nos Estados Unidos essa diferença tem peso legal: quem recebe wages costuma ter direito a hora extra, quem recebe salary nem sempre.

Falando nisso, overtime é a hora extra, o trabalho além da carga horária normal, geralmente pago com adicional. Minimum wage é o salário mínimo. Working hours é a carga horária, o horário de trabalho. Paid leave é a licença remunerada, e dentro dela você encontra sick leave (licença médica), maternity leave e paternity leave (licença maternidade e paternidade) e annual leave (as férias, no inglês britânico, que os americanos chamam de vacation).

trabalho coletivo: union, strike e collective bargaining

Aqui está um bloco que o brasileiro conhece bem em conceito e quase nunca em inglês. Union, ou labor union (americano) e trade union (britânico), é o sindicato. Union member é o sindicalizado. E a negociação entre sindicato e empresa tem um nome que vale fixar.

O resultado dessa negociação é o collective agreement ou collective bargaining agreement (CBA), a nossa convenção ou acordo coletivo. E quando a negociação falha, vem a strike, a greve. To go on strike é entrar em greve. To picket é fazer piquete. Esse vocabulário aparece muito em notícia econômica internacional, e reconhecê-lo te dá acesso a um debate sobre relações de trabalho que raramente chega traduzido com a mesma riqueza.

os termos do começo e do fim do vínculo

Fora o miolo da relação, há dois momentos que geram vocabulário próprio: a entrada e a saída. Na entrada, você vê hire (contratar) e hiring (contratação), onboarding (a integração de quem chega), probation period ou probationary period (o período de experiência) e job offer (a proposta de emprego, a carta que formaliza a contratação com salário e condições).

Na saída, a distinção que mais confunde é entre quem toma a iniciativa. Resignation é o pedido de demissão, quando o empregado sai por vontade própria. To resign ou to quit é o verbo. Repare que aqui o brasileiro erra feio, porque em português a gente diz "pedir demissão" e "ser demitido" com a mesma palavra-raiz, enquanto o inglês usa termos totalmente distintos para cada lado. Confundir resignation (empregado sai) com dismissal (empregador manda embora) inverte quem terminou o contrato, e isso muda todos os direitos envolvidos.

E há o notice period, o aviso prévio, o intervalo entre avisar e efetivar a saída, que serve tanto para quem pede demissão quanto para quem é demitido. No inglês britânico, redundancy é a dispensa por extinção do posto de trabalho, com um regime de indenização próprio (redundancy pay). São palavras que parecem detalhe e decidem o núcleo de uma cláusula.

proteções e conflitos: harassment, discrimination e o contencioso

Uma parte crescente do direito do trabalho em inglês gira em torno de proteção contra abuso. Harassment é o assédio, e você vê sexual harassment (assédio sexual) e moral harassment ou bullying (assédio moral) com frequência em política interna de empresa. Discrimination é a discriminação, e costuma vir qualificada: age discrimination, gender discrimination, racial discrimination.

Quando o conflito vira disputa, entra o vocabulário do contencioso trabalhista. Grievance é a reclamação formal do empregado dentro da empresa. Labor court ou employment tribunal (britânico) é a Justiça do Trabalho. Claim é a reclamação, o pedido. Settlement é o acordo que encerra a disputa. Reconhecer se um texto fala de grievance (queixa interna) ou de claim (ação já ajuizada) te diz em que estágio o conflito está, sem precisar de mais contexto.

por que a faculdade te deixa nessa mão

Vale encarar de frente por que essa lacuna existe, porque entender isso tira o peso das suas costas. O curso de Direito no Brasil é desenhado para formar alguém que atua no Brasil, sob a lei brasileira, em português. Faz sentido. A grade é cheia, o conteúdo nacional é imenso, e não sobra espaço para ensinar o mesmo direito em outro idioma. Direito do trabalho em inglês não cai na OAB nem no exame de nenhuma disciplina obrigatória. Então ninguém ensina.

O resultado é um profissional com conhecimento técnico sólido e zero vocabulário para exportá-lo. Você aprende carga horária, mas não working hours. Aprende aviso prévio, mas não notice period. Aprende negociação coletiva, mas não collective bargaining. A matéria está toda na sua cabeça, trancada num único idioma. E aí, quando aparece um estágio numa banca com cliente estrangeiro, ou uma vaga num jurídico de multinacional que revisa contratação de gente aqui e lá fora, a lacuna cobra a conta. Não porque você não sabe direito do trabalho. Porque nunca ninguém te mostrou como dizê-lo em inglês.

Essa é a parte boa da notícia, na verdade. A lacuna é de vocabulário, não de conhecimento. Você não precisa reaprender direito do trabalho. Precisa aprender a etiqueta em inglês para uma bagagem que já é sua. É um trabalho de tradução mental que, com contato regular, se fecha rápido, muito mais rápido do que foi construir o conhecimento técnico em primeiro lugar.

uma ressalva honesta

Deixa eu ser franca sobre uma coisa. Preencher essa lacuna faz muito sentido se você mira estágio ou trabalho em ambiente que toca o exterior, banca com cliente internacional, jurídico de multinacional, contencioso que envolve empresa estrangeira. Se o seu plano é advogar em vara do trabalho do interior, atendendo cliente local em processo de CLT pura, o direito do trabalho em inglês vai ser pouco usado no seu dia a dia, e tudo bem admitir isso. Não é obrigação de todo mundo. Invista onde a sua carreira vai de fato passar.

Agora, se você tem qualquer ambição internacional, ou só quer manter a porta aberta para uma virada de rumo lá na frente, esse vocabulário é dos que mais rendem, porque parte de um conhecimento que você já domina.

por onde seguir

Não precisa decorar a lista inteira hoje. Pegue um contrato de trabalho modelo em inglês, desses gratuitos que se acham online, e tente localizar cada termo que vimos aqui, sem traduzir. Depois leia uma notícia sobre layoffs de alguma grande empresa e veja quanto você reconhece. Se o inglês jurídico ainda está no comecinho, o caminho ordenado está em Legal English do zero, e vale ver também os falsos cognatos do inglês jurídico, porque a área trabalhista tem alguns bem traiçoeiros.

Se você quer fechar essa lacuna de forma organizada, sem depender de a faculdade fazer o que ela não vai fazer, é para isso que a plataforma da Criar Direito existe. Dá para conhecer o curso e ver se faz sentido para o seu momento.