Vocabulário de direito processual em inglês: do lawsuit ao appeal

Você abre um artigo sobre um caso americano, ou uma decisão que um professor mandou ler, e o texto conta uma história que você quase entende. Alguém filed a complaint, a outra parte moved to dismiss, houve discovery, e no fim veio um judgment que foi appealed. Você sabe que é um processo. Sabe até mais ou menos o que aconteceu. Mas cada termo técnico é um pequeno tranco, e no meio do parágrafo você já não tem certeza se motion é petição, é pedido ou é outra coisa.

Foi assim comigo por um bom tempo. Eu conhecia o processo civil brasileiro de cor e ainda assim travava no inglês, porque o vocabulário processual é um mundo à parte. As etapas não batem uma a uma com as nossas, e várias palavras não têm tradução limpa. Este texto é um mapa desse caminho, da abertura da ação até o recurso, com os termos que aparecem toda hora. A ideia não é decorar lista. É reconhecer cada palavra fazendo o trabalho dela dentro do processo.

como um processo começa

Tudo parte de alguém que leva uma disputa ao Judiciário. O nome geral disso é lawsuit, o processo em si, a ação. Quem processa é o plaintiff (autor). Quem é processado é o defendant (réu). Guarde esse par, porque ele reaparece em cada linha de qualquer decisão que você for ler.

O documento que abre a ação costuma se chamar complaint. Não confunda com "reclamação" no sentido de queixa qualquer. Aqui é a peça inicial, onde o autor expõe os fatos e o que pede.

Repare no verbo to file. Ele significa protocolar, ajuizar, dar entrada. Você vai vê-lo o tempo todo: to file a lawsuit, to file a motion, to file an appeal. É um daqueles verbos que carregam meio processo nas costas.

Dentro da complaint moram as claims. Uma claim é um pedido, uma pretensão, o direito que o autor afirma ter. Um mesmo processo pode ter várias claims. Não é a mesma coisa que lawsuit: o lawsuit é o processo inteiro, a claim é cada pretensão dentro dele.

as peças do processo

O nome que agrupa os documentos formais das partes é pleadings. São as manifestações escritas que delimitam a disputa, a complaint do autor e a answer (contestação) do réu entre elas. Quando um texto diz que uma questão was raised in the pleadings, quer dizer que ela foi levantada nessas peças iniciais.

Ao longo do processo, as partes pedem coisas ao juiz por meio de motions. Esse é um termo que engana muito estudante brasileiro. Motion é o requerimento, o pedido dirigido ao juiz durante o curso da ação. Em the defendant filed a motion to dismiss the case, o réu apresentou um requerimento para extinguir o processo.

Repare que motion não é a petição inicial nem o processo inteiro. É um pedido pontual feito no curso da ação: para extinguir o feito (motion to dismiss), para julgar sem ir a julgamento (motion for summary judgment), para produzir ou excluir uma prova. Quando você lê the court granted the motion, o juiz deferiu o pedido. Denied the motion, indeferiu.

Há ainda o brief, que é a peça de argumentação, o memorial onde a parte sustenta suas razões com base em lei e precedentes. Cuidado, porque brief em inglês comum quer dizer "breve", e o memorial jurídico costuma ser tudo menos curto. É um falso amigo dos bons, do tipo que trato em falsos cognatos do inglês jurídico.

a fase de provas: discovery

Aqui aparece uma etapa que não tem correspondente exato no processo brasileiro, e por isso costuma confundir. Discovery é a fase de instrução em que cada parte pode exigir da outra documentos, informações e depoimentos antes do julgamento. A lógica é que ninguém chegue ao trial com carta na manga.

Como não existe uma etapa igual com esse nome aqui, traduzir discovery por "instrução" ajuda, mas não captura tudo. É uma fase mais ampla e mais agressiva do que o brasileiro imagina. Dentro dela você encontra o deposition (depoimento colhido fora da audiência, sob juramento), o subpoena (a intimação que obriga alguém a depor ou a entregar documento) e o interrogatory (as perguntas escritas que uma parte manda à outra). Se você vir esses termos sem contexto, vai achar que são coisas soltas. São todas peças da mesma engrenagem.

audiência, julgamento e sentença

Muita gente traduz hearing e trial pela mesma palavra e depois se perde. Não são a mesma coisa. Hearing é audiência, um ato processual pontual diante do juiz, que pode acontecer várias vezes ao longo do processo. Trial é o julgamento em si, a fase em que a prova é apresentada e o caso é efetivamente decidido, com testemunhas, alegações e, em alguns casos, júri.

O resultado desse julgamento é o judgment, a sentença, a decisão que resolve o mérito. Se houver júri, vem antes o verdict, o veredicto dos jurados sobre os fatos, e o juiz então profere o judgment com base nele. Vale fixar os dois:

Note a grafia: no inglês americano, judgment sem "e" no meio é o padrão no contexto jurídico. Você vai encontrar judgement por aí também, mas nos textos jurídicos americanos a forma enxuta domina. É o tipo de detalhe que passa batido até você precisar escrever.

quando a decisão é contestada: appeal

Perdeu no primeiro grau e quer levar adiante? O caminho é o appeal, o recurso, e o verbo to appeal quer dizer recorrer de uma decisão a um tribunal superior. Em the company appealed the judgment to a higher court, a empresa recorreu da sentença a um tribunal superior. Quem recorre é o appellant, quem se defende do recurso é o appellee, e o tribunal que julga o recurso é a appellate court.

No recurso, o tribunal pode affirm (manter a decisão), reverse (reformar) ou remand (devolver o caso à instância inferior para novo exame). Esses três verbos aparecem no fim de quase toda decisão de segundo grau. Quando você os reconhece de imediato, lê o desfecho de um caso em segundos, sem precisar reler o parágrafo três vezes.

dois termos que organizam tudo: jurisdiction e service of process

Antes de qualquer julgamento, duas questões precisam estar resolvidas, e elas têm nome próprio em inglês.

Jurisdiction é a competência, o poder daquele tribunal para julgar aquele caso. Não é "jurisdição" no sentido largo que às vezes usamos. Em inglês jurídico, jurisdiction responde à pergunta "esse juízo pode mesmo decidir isto, sobre estas pessoas?". Você vê distinções como personal jurisdiction (sobre as partes) e subject-matter jurisdiction (sobre a matéria).

E o service of process é o ato de dar ciência formal ao réu de que ele está sendo processado, o que chamamos de citação. Traduzir por "notificação" empobrece o termo, porque service of process é o ato específico que garante que o réu soube da ação e pode se defender. Sem ele, o processo não anda.

outros termos que voltam o tempo todo

Fora as etapas principais, alguns termos aparecem espalhados por toda decisão e vale ter na ponta da língua. Settlement é o acordo, a composição entre as partes que encerra a disputa sem sentença, e o verbo to settle quer dizer justamente compor, resolver por acordo. Boa parte dos casos americanos termina assim, então você lê the parties settled com muita frequência.

Injunction é a medida que ordena alguém a fazer ou deixar de fazer algo, próxima da nossa tutela de urgência ou liminar. Damages, sempre no plural nesse sentido, é a indenização em dinheiro. Burden of proof é o ônus da prova, e reconhecer de quem é esse ônus muda como você entende quem precisava provar o quê. E statute of limitations é a prescrição, o prazo para ajuizar a ação, um falso amigo que nada tem a ver com "limitação" no sentido comum.

Há ainda o vocabulário dos personagens do tribunal. Judge é o juiz, jury é o júri, witness é a testemunha e counsel é o advogado da parte, num registro mais formal do que lawyer. Quando a decisão diz counsel for the defendant argued, é o advogado do réu que sustentou aquilo. São palavras simples que, fora de contexto, deixam o estudante em dúvida sem necessidade.

o vocabulário que te tira da dependência do tradutor

Aqui está a razão pela qual vale a pena guardar esses termos com cuidado, e não jogar o parágrafo inteiro num tradutor automático. A tradução de máquina lê motion e devolve "movimento". Lê discovery e devolve "descoberta". Lê complaint e devolve "reclamação". Nenhuma dessas está certa no contexto jurídico, e o pior é que parecem plausíveis. Você não tem como perceber o erro se não conhece o termo por dentro. A ferramenta te entrega uma frase fluente e falsa, e você segue em frente confiando nela.

Quando você domina o vocabulário processual, a relação se inverte. Você passa a usar o tradutor como apoio, não como muleta, e sabe na hora quando ele escorregou. Lê a decisão no ritmo dela, sem esperar que alguém traduza, sem depender de que o texto chegue mastigado. Essa autonomia muda o tipo de material que você consegue estudar, porque a maior parte do que é interessante em direito processual comparado nunca vai ser traduzido para o português. Ou você lê no original, ou não lê. É a mesma lógica que separa os sistemas em common law e civil law: quem depende de tradução fica sempre um passo atrás do texto.

Não vou fingir que isso se resolve numa tarde. Aprender esse vocabulário leva tempo e exige contato repetido com texto de verdade. Se você está no comecinho do inglês jurídico e ainda tropeça em coisas mais básicas, talvez não seja a hora de encarar uma decisão inteira em inglês, e tudo bem. Faz mais sentido firmar a base primeiro, com calma, e o caminho para isso está em Legal English do zero.

por onde seguir

O vocabulário processual tem uma vantagem boa: ele se repete. Os mesmos vinte ou trinta termos aparecem em quase toda decisão, todo artigo, todo caso de estudo. Depois que eles grudam, o que era um labirinto vira um caminho conhecido, e você começa a ler pelo conteúdo, não pela luta com as palavras.

Se você quer construir esse vocabulário de forma organizada, na ordem certa e com texto real em vez de lista solta, é para isso que a plataforma da Criar Direito existe. Dá para conhecer o curso e ver se encaixa no seu momento. E se depois quiser continuar por outra área, o vocabulário de direito do consumidor em inglês segue a mesma lógica de aprender pelo termo em contexto.