Vocabulário de direito penal em inglês: os termos que você vai encontrar antes de estarem traduzidos

Você provavelmente já viu um julgamento americano no noticiário. Alguém sobe ao banco, um advogado grita "objection", o juiz responde "sustained", e no dia seguinte a discussão sobre aquele caso está em todo canto da internet em inglês, meses antes de qualquer análise em português aparecer. O direito penal é a área que mais vaza para fora do mundo jurídico, e é também a que mais chega até você com o vocabulário original intacto.

O problema é que boa parte desse vocabulário engana. "Crime" você acha que conhece, mas em inglês ele divide espaço com offense. "Defendant" parece "defendente" e não é bem isso. E há palavras em latim, as mesmas que estão no seu Código Penal, que aparecem no inglês jurídico com uma cara ligeiramente diferente. Vamos organizar isso por partes, com os termos que você vai encontrar de verdade lendo uma decisão ou ouvindo um podcast de direito.

como se diz "crime": crime, offense e a gradação que falta no português

Comece pelo básico, porque é onde mora a primeira confusão. Em inglês, o ato criminoso tem dois nomes de uso corrente. Crime é a palavra geral, e você a usa quase como usaria em português. Offense (grafada offence no inglês britânico) é o termo mais técnico, o que aparece nas leis e nas acusações formais. Um texto legislativo raramente fala em "crime", fala em "offense".

A diferença que não existe no nosso sistema, e que trava o estudante brasileiro, é a gradação entre dois tipos de crime.

Essa divisão entre felony e misdemeanor não bate com a organização do Código Penal brasileiro. Nós separamos crime de contravenção, mas a lógica do corte é outra. Por isso não adianta procurar uma tradução perfeita. O que você precisa é entender que, num texto americano, a palavra felony já carrega a informação de que aquilo é sério, e misdemeanor já sinaliza o oposto. Quem lê sabendo disso ganha contexto sem precisar de nota de rodapé.

as pessoas do processo: quem é quem no penal

Um processo penal em inglês tem um elenco fixo, e reconhecer cada papel resolve metade da leitura. O acusado é o defendant. Cuidado, porque a palavra parece "defensor" e é o contrário: é quem está sendo processado, quem se defende. O advogado de defesa é o defense attorney ou defense counsel.

Do outro lado está a acusação, e aqui o inglês tem uma palavra que vale guardar com atenção: prosecution, a acusação, o órgão que acusa, o nosso Ministério Público. Numa frase, "the prosecution called its first witness" quer dizer que a acusação chamou sua primeira testemunha. O prosecutor é o promotor, quem conduz a acusação. Repare que prosecution nomeia tanto o ato de acusar quanto o lado acusador no processo, do mesmo jeito que "a acusação" funciona em português. Ainda no elenco, a victim é a vítima, a witness é a testemunha, o judge é o juiz e o jury é o júri, aquele grupo de cidadãos comuns que decide o veredicto nos crimes mais graves, algo que existe no Brasil só no tribunal do júri e que no sistema americano é bem mais frequente.

Se essa lógica de dois sistemas diferentes gerando palavras diferentes te interessa, ela está no centro de tudo. Escrevi sobre ela em common law e civil law, e o penal é um dos lugares onde a diferença mais aparece.

do indiciamento à sentença: as fases que têm nome próprio

Aqui o vocabulário fica denso, então vou seguir a ordem em que as coisas acontecem. Tudo começa com a acusação formal. Nos crimes graves, ela costuma vir de um grande júri, e o documento se chama indictment (pronuncia-se "indáitment", o "c" é mudo). É o indiciamento, a peça que formaliza a acusação.

Depois vem um momento que não tem equivalente exato no nosso processo, e que por isso confunde bastante: o plea, a resposta formal do réu à acusação. Em "the defendant entered a plea of not guilty", o réu se declarou inocente. O réu se declara guilty (culpado) ou not guilty (inocente, ou melhor, "não culpado"). Existe ainda o plea bargain, o acordo em que o réu se declara culpado de algo menor em troca de uma pena mais branda, uma prática comum nos Estados Unidos e que aqui ganhou versão parecida na delação premiada e no acordo de não persecução. Se o caso vai adiante, há o trial, o julgamento. No fim, o júri ou o juiz chega ao verdict, o veredicto, e o juiz fixa a sentence, a pena.

Preste atenção nessa última palavra, porque ela é um falso amigo perigoso. Sentence não é "sentença" no sentido de decisão judicial. É a pena, a punição em si. A decisão que condena ou absolve é o judgment ou o verdict. Confundir os dois muda o sentido da frase inteira. Esse tipo de armadilha aparece o tempo todo, e reuni as piores em falsos cognatos do inglês jurídico.

fiança, prisão e os termos do meio do caminho

Entre a acusação e o julgamento, há um vocabulário próprio que aparece em toda notícia de caso criminal. Arrest é a prisão em flagrante ou a detenção. Custody é a custódia, estar sob controle da polícia ou do Estado. E há uma palavra que o brasileiro reconhece de filme mas raramente sabe usar com precisão: bail, a fiança, o valor pago para o réu responder ao processo em liberdade. Quando o juiz nega, diz-se que o réu foi denied bail ou held without bail.

Vale também charge, que como verbo significa acusar formalmente e como substantivo é a própria acusação ("he faces three charges"). E conviction, a condenação, o resultado quando o réu é considerado culpado. Seu oposto é acquittal, a absolvição. Repare como nenhuma dessas palavras é difícil de pronunciar. O que trava não é o som, é nunca ter visto o termo fazendo seu trabalho dentro de uma frase real.

o latim que você já conhece, com sotaque

Aqui vem uma boa notícia para o estudante brasileiro. Uma parte do vocabulário técnico do penal em inglês é a mesma que está no seu Código Penal, porque vem do latim. Mens rea é o elemento subjetivo, a intenção, o dolo ou a culpa. Actus reus é a conduta, o ato material do crime. São exatamente os conceitos que você estuda em teoria do crime, com os nomes que os seus professores usam.

Reparou na expressão beyond a reasonable doubt? É o padrão de prova do processo penal, o nosso "além de qualquer dúvida razoável". Guarde também burden of proof (ônus da prova) e presumption of innocence (presunção de inocência). Esses conceitos você já domina em português. Aprender o rótulo em inglês custa pouco e rende muito, porque são as expressões que estruturam qualquer discussão penal séria no idioma.

por que ver o termo antes de ele chegar traduzido muda o jogo

Agora o ponto que dá sentido a tudo isso. O direito penal é, de longe, a área jurídica que mais circula em inglês fora dos muros da faculdade. Uma decisão importante de uma corte americana sobre prova, sobre busca e apreensão, sobre inteligência artificial e prova digital, ela aparece primeiro em inglês. A análise de peso, os artigos que vão definir a discussão dos próximos anos, os podcasts em que professores destrincham o caso, tudo isso circula meses, às vezes anos, antes de virar tradução ou comentário em português.

Quem depende da tradução vive atrasado. Não por falta de inteligência, por falta de acesso. Quando o assunto finalmente chega em português, a fronteira do debate já se moveu para outro lugar. E há temas em que simplesmente não existe versão traduzida, porque são específicos demais, novos demais, ou de interesse restrito. O estudante que lê o indictment original, que acompanha a discussão sobre mens rea em crimes de tecnologia direto da fonte, chega antes. Ele participa da conversa enquanto ela ainda é conversa, não depois que virou resumo.

Isso não é sobre virar especialista em direito americano. É sobre não esperar a informação ser filtrada e amaciada para você. No penal, onde tanta coisa relevante nasce em inglês, essa autonomia de leitura vale o esforço de fixar o vocabulário certo.

uma ressalva honesta

Vou ser direta sobre um ponto. Se você está no comecinho do curso, no primeiro ou segundo semestre, e ainda está firmando os conceitos de teoria do crime em português, talvez não seja a hora de entrar de cabeça nesse vocabulário todo. Aprender mens rea em inglês sem ter entendido dolo e culpa em português é construir telhado sem parede. Firme a base no seu idioma primeiro. O vocabulário em inglês vai render muito mais depois, quando cada termo tiver onde grudar.

Agora, se você já passou por penal na faculdade e sente que o conteúdo daqui faz sentido, então o momento é esse. A distância entre conhecer o conceito e reconhecê-lo em inglês é menor do que parece, e se fecha com contato regular com material real.

por onde seguir

Você não precisa decorar essa lista de uma vez. Precisa reencontrar esses termos em textos de verdade, até eles pararem de parecer estrangeiros. Comece por uma notícia jurídica em inglês sobre um caso penal, com esses nomes na cabeça, e veja quantos você reconhece. Depois avance para uma decisão curta. Se ainda está montando o inglês jurídico do zero, o caminho ordenado está em Legal English do zero.

E se você quer construir esse vocabulário sem catar termo solto pela internet, na ordem que faz sentido para quem estuda Direito, é para isso que a plataforma da Criar Direito existe. Dá para conhecer o curso e ver se encaixa no seu momento. Este mesmo trabalho de mapear vocabulário área por área continua em outros textos, como o de direito tributário em inglês, porque cada campo do Direito tem o seu, e o penal é só o primeiro que costuma bater à sua porta.