Os verbos que aparecem em toda decisão em inglês (hold, reverse, remand)
Existe um pequeno conjunto de verbos que estrutura praticamente toda decisão judicial em inglês. São uns dez, e eles se repetem de um caso para outro, de uma corte para outra. Quem os conhece lê uma decisão americana e entende, em segundos, o que o tribunal fez: manteve, derrubou, devolveu para a instância de baixo. Quem não os conhece trava, porque são justamente esses verbos que carregam o desfecho do caso, e a faculdade brasileira não te apresenta a nenhum deles.
Este texto é o glossário que eu queria ter tido quando li minha primeira decisão em inglês. Não decore tudo de uma vez. Volte aqui quando esbarrar num deles.
os verbos que dizem o que o tribunal decidiu
Estes formam o núcleo. São o que o tribunal faz com a questão que tinha diante de si.
- to hold → decidir, firmar entendimento (a decisão que vira regra do caso)
- to rule → decidir, julgar (uma questão específica)
- to find → concluir, dar por provado (sobretudo sobre fatos)
to hold → decidir, firmar (o núcleo vinculante da decisão) The court held that the contract was invalid. — O tribunal decidiu que o contrato era inválido.
A diferença entre eles é sutil, mas útil. To hold aponta para a conclusão jurídica central, aquela que forma o precedente. To find costuma se referir aos fatos: the court found that the defendant had signed the document (o tribunal deu por provado que o réu havia assinado). To rule fica no meio, para decisões sobre questões pontuais ao longo do processo.
os verbos do que a instância superior faz
Quando um caso sobe para um tribunal de recurso, entra outra família de verbos. Eles dizem o que o tribunal superior fez com a decisão de baixo, e são os que mais confundem no começo.
- to affirm → manter, confirmar a decisão anterior
- to reverse → reformar, derrubar a decisão anterior
- to remand → devolver o caso à instância inferior para novo julgamento
- to vacate → anular a decisão anterior
to reverse → reformar, derrubar (a decisão da instância inferior) The appellate court reversed the lower court's decision. — O tribunal de recurso reformou a decisão da instância inferior.
Preste atenção especial em remand, porque não há um verbo único tão limpo em português. To remand é devolver o caso para baixo, para que o juiz de origem decida de novo seguindo a orientação do tribunal superior. Você vê muito a combinação reversed and remanded: a decisão foi derrubada e o caso voltou para a primeira instância. Entender essa dupla resolve metade das dúvidas de quem lê recurso em inglês pela primeira vez.
os verbos dos pedidos
Há ainda os verbos que dizem o que o tribunal fez com um pedido específico da parte, comuns em decisões sobre requerimentos.
- to grant → conceder, deferir (um pedido)
- to deny → indeferir, negar (um pedido)
- to dismiss → extinguir, rejeitar (uma ação ou peça)
- to uphold → manter, sustentar (uma decisão ou norma)
to dismiss → extinguir, rejeitar (uma ação, muitas vezes sem julgar o mérito) The judge dismissed the case for lack of evidence. — O juiz extinguiu a ação por falta de provas.
Cuidado com um falso amigo escondido aqui. To dismiss parece "dispensar" e às vezes é, mas no processo ele significa extinguir ou rejeitar a ação. E to grant não é "garantir" (isso seria to guarantee); é conceder. Esses pares que se parecem com o português e significam outra coisa são um capítulo à parte, que vale revisar em falsos cognatos do inglês jurídico.
Um exercício que fixa rápido: pegue uma decisão curta em inglês e sublinhe todos os verbos de ação do tribunal. Depois traduza cada um pela ação concreta (manteve, derrubou, devolveu, concedeu, negou). Em uma decisão só, você provavelmente vai encontrar metade desta lista, e vê-los em contexto vale mais que decorar a lista solta.
os verbos dos votos: concur, dissent, overrule
Há um último grupo que aparece quando a decisão tem mais de um julgador, algo comum nas cortes superiores anglófonas, onde cada juiz pode escrever separadamente.
- to concur → concordar com o resultado (às vezes por razões próprias)
- to dissent → divergir, votar vencido
- to overrule → superar um precedente anterior (deixar de segui-lo)
to dissent → divergir, ficar vencido (o voto que discorda da maioria) Two justices dissented from the majority. — Dois juízes divergiram da maioria.
Cuidado para não confundir to overrule com to reverse. Reverse é derrubar a decisão daquele caso concreto, na instância superior. Overrule é mais forte: é abandonar um precedente que valia para todos, dizendo que aquela regra antiga não vale mais. Quando a Suprema Corte overrules uma decisão sua de décadas atrás, ela muda o Direito para o futuro, não só resolve aquele processo.
E os textos separados têm nomes: a majority opinion é o voto que forma a decisão, a concurring opinion concorda com o resultado, e a dissenting opinion é o voto vencido. Ler uma dissent famosa é, aliás, uma das melhores formas de treinar inglês jurídico, porque nela um juiz argumenta contra a maioria com força retórica.
por que a faculdade não te dá isso
Vale dizer com todas as letras: a lacuna aqui não é sua. A grade de Direito no Brasil forma você para ler decisão brasileira, com o vocabulário do nosso processo. Ninguém é obrigado, na graduação, a te ensinar o que remand significa. O problema é que, no primeiro contato com uma decisão estrangeira, numa iniciação científica, num intercâmbio, num estágio internacional, essa lacuna aparece toda de uma vez, e o texto que deveria ser leitura vira um muro.
A boa notícia é que o muro é fino. São poucos verbos, eles se repetem, e depois de vê-los em três ou quatro decisões você para de tropeçar. Não é uma montanha de vocabulário, é um conjunto pequeno e muito frequente. Preencher essa lacuna é um dos passos que mais rendem para quem quer ler jurisprudência estrangeira, e conecta com o método de ler uma decisão americana do começo ao fim.
os verbos das partes e do processo
Fecho com um grupo que não é do tribunal, mas das partes, porque aparece na mesma decisão e completa a leitura. É o que as partes fazem dentro do processo.
- to file → protocolar, ajuizar (uma ação, um recurso, uma petição)
- to appeal → recorrer (levar o caso à instância superior)
- to allege → alegar (afirmar algo que ainda será provado)
- to claim → pleitear, sustentar (um direito ou pretensão)
- to move → requerer formalmente (fazer um motion, um requerimento)
to file → protocolar, ajuizar (dar entrada em uma peça no tribunal) The plaintiff filed a complaint in federal court. — O autor ajuizou uma ação em tribunal federal.
Repare em to allege: alegar não é provar. Quando uma decisão diz que a parte alleges algo, está dizendo que ela afirma, sem que o tribunal tenha confirmado. É uma distinção que muda o peso da frase, e que o leitor apressado ignora. Já to move surpreende porque parece o verbo comum "mover", mas no processo significa apresentar um requerimento formal: the defendant moved to dismiss the case é o réu requerendo a extinção da ação. Reconhecer esse uso técnico evita uma leitura torta da peça inteira.
por onde começar
Comece pelos quatro que mais aparecem: hold, affirm, reverse, remand. Com eles você já entende o desfecho da maioria dos recursos. Depois acrescente os verbos de pedido, grant e deny. O resto vem com a leitura. Um atalho que ajuda: quase toda decisão combina um verbo de resultado (hold, affirm, reverse) com um verbo de pedido (grant, deny), então localizar esses dois já te entrega o essencial do que o tribunal fez, mesmo antes de entender cada linha do texto.
E se você quer construir esse vocabulário de decisão de forma organizada, com textos reais e a lógica do sistema por trás, é para isso que a plataforma da Criar Direito existe. Dá para conhecer o curso quando fizer sentido.
Dez verbos. É mais ou menos isso que separa quem lê uma decisão em inglês de quem só olha para ela sem saber o que aconteceu. Poucos, frequentes, e ao seu alcance a partir de hoje.
