Latim no inglês jurídico: 7 expressões que você já conhece e pronuncia errado

Tem uma ironia boa aqui. Você passa a graduação inteira reclamando do latim nas aulas de Direito, decora pro rata e bona fide para a prova, e aí, anos depois, abre uma decisão da Suprema Corte americana e reencontra as mesmas palavras. Idênticas. O inglês jurídico guardou o latim que o nosso Direito também guardou, e isso quer dizer que metade desse vocabulário você já sabe. Só não sabia que sabia.

É por isso que gosto de começar o inglês jurídico por aqui. Não porque o latim seja o mais importante, mas porque é o ponto onde o estudante brasileiro larga na frente sem esforço. Você já traz habeas corpus na ponta da língua desde o primeiro semestre. Falta uma coisa só, e é uma coisa que quase ninguém te conta: o inglês pronuncia esse latim de um jeito que, na primeira vez, você não vai reconhecer de ouvido. Vamos resolver isso.

por que o inglês manteve o latim

O Direito inglês nasceu num tempo em que documento sério se escrevia em latim, e depois em francês normando, muito antes de o inglês virar língua de tribunal. Boa parte dessas expressões nunca foi traduzida porque não valia a pena: elas eram curtas, precisas e todo mundo do meio entendia. Ficaram. Hoje um advogado americano escreve inter alia no meio de uma frase em inglês com a mesma naturalidade com que a gente escreve "data venia" num parecer.

Para você, isso é vantagem pura. O latim jurídico é um dos poucos territórios do inglês em que o brasileiro chega mais preparado que o falante nativo médio. O americano comum não sabe o que é pro rata. Você sabe. A diferença entre vocês dois, no fim, é só a casca: como a palavra soa e como ela se encaixa na frase em inglês. E essas duas coisas se aprendem rápido.

as expressões de dinheiro e boa-fé

Começo pelas duas que mais aparecem em contrato, porque contrato é onde você vai encontrá-las primeiro na vida real.

Pro rata é o cálculo proporcional. Se você entra numa sociedade no meio do ano, sua parte nos lucros é pro rata, ou seja, proporcional ao tempo que você esteve dentro. Em inglês, a pronúncia mais comum é algo como "prôu-RÁ-ta" ou "prôu-RÊI-ta". Repare que o pro vira "prôu", com aquele o alongado do inglês, e não o "pró" seco que a gente fala. Detalhe pequeno, mas é ele que te entrega numa reunião.

Aqui mora a maior armadilha de pronúncia de toda a lista. Em português, você lê "bona fíde", certo? O inglês não. O falante nativo diz algo próximo de "bôu-na FÁI-di", com o fide rimando com "wide". A primeira vez que ouvi um professor dizer bona fide assim, levei um susto e não entendi a palavra que eu já conhecia. Vale ouvir antes de precisar usar. E note o duplo uso: bona fide funciona como adjetivo ("um comprador de boa-fé") e a boa-fé como conceito abstrato vira good faith no inglês corrente. As duas convivem.

as expressões que estruturam o argumento

Este é o grupo que aparece em texto de tribunal e em artigo acadêmico, quando o autor está construindo o raciocínio.

Prima facie é o que se sustenta numa análise inicial, antes de a outra parte contestar. Um prima facie case é aquele em que os fatos, se ninguém os derrubar, já bastam para vencer. Pronúncia: "PRÁI-ma FÉI-shi" é a mais ouvida nos EUA, embora "FÉI-si" também apareça. De novo o i virando "ai", que é o padrão do latim lido à inglesa.

Junto dela vale guardar mais algumas que servem para organizar o texto:

• inter alia → entre outras coisas, entre outros (pronúncia "IN-ter ÊI-li-a"). Usada para dizer que a lista continua: The contract covers, inter alia, delivery and payment. (O contrato trata, entre outras coisas, de entrega e pagamento.)
• et al. → e outros (abreviação de et alii, usada em citação de autores e de partes num processo com vários réus)
• inter partes → entre as partes (efeito que vale só para quem litigou, em oposição ao efeito para todos)

Repare que inter alia faz o mesmo trabalho do nosso "entre outros", só que ela entra no meio da frase em inglês sem soar pedante. Para o leitor nativo do meio jurídico, é palavra de todo dia.

de facto e ipso facto: parecem gêmeas, não são

Essas duas confundem porque começam parecido e as duas falam de "fato". Mas dizem coisas diferentes, e trocá-las muda o sentido da frase.

De facto descreve o que existe na prática, tenha ou não respaldo formal. O par dela é de jure, o que existe no papel, na lei. Um governo pode ser de facto (manda de verdade) sem ser de jure (sem legitimidade formal). Pronúncia: os EUA costumam dizer "di FÁK-tou" ou "dei FÁK-tou".

Ipso facto é outra coisa. Quer dizer "pelo próprio fato", ou seja, uma consequência que decorre automaticamente de um fato, sem precisar de mais nada. Se o descumprimento de uma cláusula rescinde o contrato ipso facto, ele se rescinde sozinho, pelo simples acontecer daquilo. Uma marca a situação (de fato x de direito), a outra marca a automaticidade (por isso mesmo). Guarde pela pergunta: de facto responde "na prática ou no papel?"; ipso facto responde "isso já basta para o efeito acontecer?".

habeas corpus e os latinismos que viajam com o sistema

Alguns latinismos você reconhece na hora porque são iguais aos nossos. Habeas corpus é o exemplo perfeito: mesma grafia, mesma ideia de trazer o corpo do preso à presença do juiz para checar a legalidade da prisão. A única diferença, você já adivinhou, é o som. O inglês diz "RÊI-bi-as CÔR-pas", com o ha alongado e o corpus comendo o final. Escreve igual, soa diferente.

Note o writ of habeas corpus. Writ é a ordem judicial escrita, e essa combinação é a forma como o instituto aparece no inglês. Outros dois que viajam junto e vale reconhecer de passagem:

• mandamus → mandado (de writ of mandamus, ordem para que uma autoridade cumpra um dever)
• amicus curiae → amigo da corte (terceiro que ajuda o tribunal com informação, igualzinho ao nosso instituto)

Se você já leu sobre common law, sabe que muito desse vocabulário anda colado ao sistema de precedentes. Não à toa, a expressão latina mais famosa do Direito inglês, stare decisis, é justamente a regra de respeitar o que já foi decidido. Falei dela e da lógica que sustenta esse tipo de termo em common law vs civil law, que ajuda a ver por que o latim inglês tem a cara que tem.

a pronúncia é o pulo do gato (e o único que falta)

Deixei o ponto mais prático para o fim, porque é o que separa quem lê o latim de quem consegue usá-lo em voz alta. O inglês não lê o latim como a Igreja nem como a gente aprendeu na escola. Ele lê o latim como se fosse inglês. Os i viram "ai", os a se alongam, as sílabas finais somem. Bona fide rima com "wide", prima facie tem "ai" no meio, habeas começa com "rêi".

Isso importa por um motivo concreto: você vai entender esses termos lendo muito antes de reconhecê-los ouvindo. E numa entrevista, numa reunião, numa aula gravada de universidade estrangeira, eles vêm pelo ouvido. Já vi gente ótima de leitura travar porque o professor disse sui generis com a pronúncia inglesa ("su-ai RÊ-ne-ris") e a pessoa não ligou com a palavra que ela escrevia perfeitamente. A leitura você já tem. Falta calibrar o ouvido.

por que isso vira vantagem que só cresce

Aqui está o ângulo que quase ninguém enxerga no começo da faculdade. O latim jurídico é um investimento que rende juros ao longo da graduação inteira, porque ele não muda. A gramática do inglês você vai lapidar por anos. O vocabulário técnico você vai acumular caso a caso. Mas pro rata, bona fide, prima facie significam hoje o que vão significar no seu décimo semestre e na sua primeira banca. Você aprende uma vez e usa para sempre, dos dois lados do idioma.

E tem o efeito de acúmulo. Cada expressão que você fixa agora reaparece dezenas de vezes nos próximos anos, em contrato, em decisão, em artigo. Quem trava toda vez que topa com inter alia gasta energia repetida a cada leitura. Quem fixou de vez lê por cima e segue. No segundo semestre a diferença é pequena. No fim do curso, é a distância entre ler um texto jurídico em inglês com esforço e ler com fluência. Começar cedo pelo que não muda é a maneira mais barata de construir essa folga.

Se você quer seguir por essa linha, os falsos cognatos são o próximo terreno onde o brasileiro tropeça, e eu reuni os piores em falsos cognatos no inglês jurídico. E se estiver montando o percurso do zero, com o vocabulário na ordem certa e a pronúncia treinada junto com a leitura, é para isso que a plataforma da Criar Direito existe. Dá para conhecer o curso quando fizer sentido para você.

Uma ressalva honesta para fechar: decorar essa lista não vai te fazer entender uma decisão americana inteira. O latim é a parte fácil, a que você já tinha. O trabalho de verdade vem depois, na sintaxe e no raciocínio jurídico em inglês. Mas é bom começar ganhando, e este é o lugar onde você começa ganhando.