Contrato de confidencialidade em inglês: o NDA cláusula por cláusula
Antes de qualquer negócio sério começar, aparece um documento pequeno para você assinar. Uma startup vai mostrar o código para um possível investidor, duas empresas vão conversar sobre uma fusão, um fornecedor vai receber a lista de clientes de alguém: antes de trocar qualquer informação sensível, sai um contrato de confidencialidade. Em inglês ele chega quase sempre com um apelido de três letras, NDA, e é provável que seja o primeiro contrato internacional inteiro que você vai ler numa banca ou num jurídico.
Ele tem uma vantagem para quem está aprendendo: é curto. Duas, três páginas na maioria das vezes. Isso faz do NDA um ótimo primeiro contrato para destrinchar em inglês, porque você consegue ver o documento todo de uma vez, sem se perder. Vamos abrir esse documento parte por parte.
como se chama esse documento
"Contrato de confidencialidade" aparece de três formas principais em inglês, e vale conhecer as três porque você vai ver todas.
non-disclosure agreement (NDA) → contrato de confidencialidade (acordo de não divulgação) Both parties signed an NDA before the meeting. — As duas partes assinaram um contrato de confidencialidade antes da reunião.
Confidentiality agreement é sinônimo e talvez o nome mais formal. Non-disclosure agreement, ou só NDA, é o apelido que todo mundo usa na prática. E às vezes você encontra confidentiality clause, que não é um contrato à parte: é a cláusula de sigilo dentro de um contrato maior, como um contrato de trabalho ou um de prestação de serviços. A ideia é a mesma; muda só se ela vive sozinha ou dentro de outro documento.
quem são as partes
Todo NDA começa dizendo quem promete guardar segredo e quem entrega a informação. E aqui já vem uma distinção que confunde no começo.
disclosing party → parte reveladora (quem entrega a informação sigilosa) The disclosing party retains ownership of all shared data. — A parte reveladora mantém a propriedade de todos os dados compartilhados.
Do outro lado está a receiving party, a parte que recebe a informação e se obriga a protegê-la. Quando só um lado revela e o outro só escuta, o contrato é one-way (ou unilateral). Foi o meu caso na primeira vez que assinei um: eu ia receber informação de um cliente e me comprometia a guardá-la, sem entregar nada em troca. Quando os dois lados trocam segredos, o contrato é mutual (ou bilateral), e aí cada parte é reveladora e receptora ao mesmo tempo. Ler o começo e saber de que lado o seu cliente está muda como você vai olhar o resto do texto.
o coração do contrato: o que conta como sigiloso
Aqui está a parte que mais gente pula e que decide tudo. O NDA precisa dizer, com precisão, o que é a tal confidential information. Se essa definição for larga demais, protege quase nada na prática, porque fica impossível saber o que estava coberto. Se for estreita demais, deixa segredo importante de fora.
confidential information → informação confidencial (o que o contrato protege) Confidential information includes trade secrets, financial data, and client lists. — Informação confidencial inclui segredos comerciais, dados financeiros e listas de clientes.
Você vai ver essa cláusula listar coisas como trade secrets (segredos comerciais), business plans (planos de negócio), financial statements (demonstrações financeiras), know-how e customer lists (listas de clientes). Repare num detalhe de redação: muitos contratos dizem que a informação está protegida "whether disclosed orally or in writing", ou seja, tanto o que foi dito numa conversa quanto o que veio por escrito. Vale prestar atenção nisso, porque uma versão mais fraca só protege o que foi marcado como confidencial por escrito, e aí muita coisa dita numa reunião fica de fora.
as exceções que quase todo NDA traz
Nenhuma definição de sigilo cobre o mundo inteiro, e o contrato reconhece isso numa cláusula de exclusions (exceções). São as situações em que a receiving party não é obrigada a guardar segredo, porque a informação, na prática, já não é segredo.
As quatro clássicas se repetem tanto que dá para reconhecê-las de olhos fechados. Informação que já era pública (publicly available) ou que virou pública sem culpa de quem recebeu. Informação que a parte receptora já tinha antes de assinar o contrato. Informação que ela recebeu de um terceiro sem obrigação de sigilo. E informação que ela mesma desenvolveu por conta própria, sem usar o que foi revelado, o chamado independently developed.
Um teste rápido de leitura: pegue um modelo de NDA em inglês (há vários gratuitos) e ache a cláusula de exclusions. Depois tente explicar, em uma frase, por que informação "publicly available" precisa ficar de fora. Se você entende o porquê, você entendeu para que serve o contrato inteiro.
Tem ainda uma exceção que aparece separada em muitos contratos: a required by law. Se um tribunal ou uma autoridade ordena que a informação seja entregue, a parte receptora pode entregar sem quebrar o contrato, em geral com a obrigação de avisar antes quem revelou. Faz sentido, ninguém pode prometer desobedecer a uma ordem judicial.
non-use e non-disclosure: parecem a mesma coisa, não são
Essa é a distinção que separa quem só decorou a palavra "confidencialidade" de quem entendeu o contrato. O NDA costuma impor duas obrigações diferentes, e elas são fáceis de confundir.
Non-disclosure é a obrigação de não revelar a informação a mais ninguém. Non-use é a obrigação de não usar a informação, nem mesmo em silêncio, para proveito próprio. A diferença fica clara num exemplo. Imagine que você recebe a fórmula de um produto sob um NDA. Se você conta a fórmula para um concorrente, quebrou o non-disclosure. Se você não conta para ninguém, mas usa a fórmula para fabricar o seu próprio produto, você não revelou nada, mas quebrou o non-use.
non-use → obrigação de não usar a informação (além de não a revelar) The receiving party agrees to a non-use and non-disclosure obligation. — A parte receptora concorda com a obrigação de não usar e não divulgar.
Um NDA que só fala em non-disclosure e esquece o non-use deixa uma porta aberta enorme. Por isso, quando você revisa um desses contratos, olhar se as duas obrigações estão lá é o tipo de detalhe que um supervisor repara. É o mesmo cuidado de leitura que a gente treina na cláusula de sigilo de outros documentos, como a que aparece no contrato de trabalho em inglês.
por quanto tempo o sigilo dura
O NDA não vale para sempre, e é comum o estudante nem reparar na cláusula de prazo. Duas coisas convivem aqui, e elas não são a mesma.
Uma é o term do contrato, o período em que as partes ainda estão trocando informação. A outra é o survival period, o tempo em que a obrigação de sigilo continua valendo depois que o contrato acaba. É esse segundo que importa de verdade. Um NDA pode ter um term de um ano, mas dizer que a obrigação de confidencialidade "survives for five years after termination", ou seja, sobrevive por cinco anos ao fim do contrato.
survival → sobrevivência (obrigação que continua valendo após o fim do contrato) Confidentiality obligations survive the termination of this agreement. — As obrigações de confidencialidade sobrevivem ao encerramento deste contrato.
Aqui vale a minha ressalva honesta: prazo de sigilo é um dos pontos em que a lei muda de país para país, e não dá para chutar um número "de mercado" e achar que serve para tudo. Cinco anos é comum, mas segredo comercial de verdade às vezes pede prazo indefinido, e certos tipos de informação têm regra própria. Então trate o que você aprende aqui como um mapa para ler o documento, não como um modelo pronto para redigir. Redigir com segurança pede base jurídica local, e isso é outra conversa.
o que acontece se alguém quebra o sigilo
Vale saber onde o contrato guarda as consequências, porque é a parte que dá dente ao resto. Quebrar um NDA é um breach, e o que a parte prejudicada pode pedir aparece na cláusula de remedies (medidas cabíveis).
breach of contract → descumprimento contratual (quebra do contrato) Disclosing the information would be a breach of this agreement. — Revelar a informação seria um descumprimento deste contrato.
O termo que você mais vai ver aqui é injunction, a ordem judicial que manda a parte parar de divulgar ou de usar a informação. Faz sentido: quando um segredo vaza, dinheiro nem sempre resolve, porque o estrago já foi feito. Por isso muitos NDAs dizem que a parte reveladora terá direito a injunctive relief além de perdas e danos. Você também encontra menção a indemnification (a obrigação de ressarcir prejuízos) e, às vezes, à escolha da lei que rege o contrato e do foro, o governing law e a jurisdiction. Numa negociação real, é justo nessas linhas finais que as partes mais discutem.
por que o NDA te dá acesso ao trabalho de verdade
Tem um motivo prático para o NDA ser um bom lugar para começar, e ele vai além de o documento ser curto. É que o NDA está na entrada de quase toda operação relevante. Fusão e aquisição, rodada de investimento, contratação de fornecedor estratégico, licenciamento de tecnologia: antes de a informação circular, alguém assina um contrato de confidencialidade. Quem lê esse documento com naturalidade participa da conversa desde o primeiro minuto.
E é justamente nesse primeiro minuto que o estagiário costuma ser útil. Numa banca com trabalho internacional, revisar um NDA que chegou de um cliente estrangeiro é uma tarefa que cai no colo de quem está começando, porque é curta e porque dá para conferir cláusula por cláusula. Se você já reconhece disclosing party, exclusions, non-use e survival, você entrega essa análise sem travar, enquanto o texto ainda está sendo negociado, antes de virar versão final traduzida. Esse acesso ao documento vivo, e não à versão pronta, é o que separa quem observa de quem participa.
Não é sobre ser fluente em tudo. É sobre reconhecer as peças de um documento que aparece o tempo todo, cedo o suficiente para ser chamado quando ele aparecer.
os tropeços mais comuns
Alguns erros se repetem tanto na leitura de NDA que já viraram lista mental para mim.
Confundir disclosing party com receiving party e ler o contrato do lado errado. Passar batido pela definição de confidential information e não perceber que ela cobre só o que foi marcado por escrito. Achar que non-disclosure já resolve e não notar a ausência do non-use. E ignorar o survival period, imaginando que o sigilo acaba junto com o contrato. Nenhum desses é erro de inglês fraco. São erros de quem não conhece a anatomia do documento, e essa anatomia se aprende olhando o texto real.
Se você quer chegar a esse ponto sem catar termo solto na internet, montando o vocabulário de contratos na ordem que faz sentido, é para isso que a plataforma da Criar Direito existe. Dá para conhecer o curso e ver se combina com o seu momento. E como o NDA raramente anda sozinho, o próximo documento a entender costuma ser o contrato de prestação de serviços em inglês, que muitas vezes traz a confidencialidade dentro dele.
O NDA é curto de propósito, mas cada linha dele decide o que pode e o que não pode virar público. Ler esse documento com calma, sabendo onde mora cada obrigação, é uma das primeiras coisas que fazem um estudante brasileiro parecer à vontade num contrato em inglês.
