Política de Privacidade
1. Quem trata seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta página é ANDRESSA MURTA ROCHA CAVALCANTE LTDA - ME (MRC DIGITAL), CNPJ nº 45.344.489/0001-57.
Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): privacidade@criardireito.app.
2. A que se aplica esta Política
Esta Política se aplica a esta página de vendas e aos canais de atendimento vinculados a ela. Ao clicar no botão de compra, você é direcionado a uma plataforma de pagamento terceira, que atua como controladora independente dos dados que você informa lá (nome, CPF, e-mail e dados de pagamento) e possui política própria, que recomendamos ler.
Não coletamos dados de cartão de crédito. Nenhum dado de pagamento passa por esta página ou pelos nossos servidores.
3. Dados que coletamos
3.1. Dados de navegação (coleta automática)
- endereço IP e dados aproximados de localização derivados dele (cidade/região);
- tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
- páginas e seções visitadas, tempo de permanência e profundidade de rolagem;
- cliques em botões e abertura de perguntas frequentes;
- origem da visita (site de referência e parâmetros de campanha, como
utm_source); - identificadores de cookies de medição publicitária e analítica.
3.2. Dados que você nos fornece
- ao nos chamar no WhatsApp: seu número de telefone, nome de exibição e o conteúdo da conversa;
- ao nos escrever por e-mail: seu endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem.
3.3. Dados recebidos de terceiros
- confirmação de compra e status de pagamento informados pela plataforma de pagamento;
- métricas agregadas de campanha fornecidas pelas plataformas de anúncios.
4. Por que tratamos e com que base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Exibir a página e mantê-la funcionando com segurança | IP, navegador, dispositivo, logs | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal — guarda de registros de acesso, art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
| Medir audiência e entender como a página é usada | Navegação, cliques, rolagem, origem da visita | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir a eficácia dos anúncios e otimizar campanhas | Identificadores de cookie publicitário, IP, user-agent, evento realizado | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Responder ao seu contato pelo WhatsApp ou e-mail | Telefone, nome, e-mail, conteúdo da mensagem | Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) ou legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Executar o contrato após a compra e dar suporte | Dados cadastrais recebidos da plataforma de pagamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Exercer direitos em processo administrativo ou judicial | Registros pertinentes | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
5. Cookies e tecnologias de medição
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo. Usamos dois grupos:
- Necessários — indispensáveis ao funcionamento e à segurança da página.
- De medição e publicidade — ativados quando você acessa a página, com base no legítimo interesse de medir a audiência e a eficácia dos nossos anúncios. Não são usados para tomar decisões automatizadas sobre você e não trafegam dados sensíveis.
Ferramentas de medição em uso nesta página:
| Ferramenta | Para que serve | Operador |
|---|---|---|
| Google Analytics 4 | Medir audiência, origem do tráfego e comportamento agregado na página | Google LLC — política |
5.1. Como recusar
Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento, conforme o art. 18, §2º, da LGPD, escrevendo para privacidade@criardireito.app. Além disso, você pode, por conta própria:
- bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador — isso não impede o uso desta página;
- navegar em janela anônima, que descarta os cookies ao fechar;
- ajustar as configurações de anúncios do Google;
- ajustar as preferências de anúncios da Meta;
- instalar o complemento de desativação do Google Analytics.
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas na medida necessária, com:
- Provedor de hospedagem, que armazena os arquivos e registros da página;
- Plataformas de medição e anúncios listadas na seção 5;
- Plataforma de pagamento, para processar a compra e emitir nota fiscal;
- Provedor de comunicação (WhatsApp/Meta), quando você opta por falar conosco por esse canal;
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal, ordem judicial ou para exercício regular de direitos.
Não vendemos seus dados pessoais.
7. Transferência internacional
Google e Meta processam dados em servidores fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. Essas transferências ocorrem com base nas garantias previstas no art. 33 da LGPD, por meio das cláusulas contratuais e dos compromissos de proteção de dados adotados por esses fornecedores.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Registros de acesso (logs) | 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Cookies de medição no seu navegador | Até 2 anos, conforme o prazo definido por cada plataforma |
| Dados nas ferramentas de medição | Conforme a retenção configurada em cada plataforma (em regra, até 14 meses) |
| Histórico de atendimento | Enquanto durar a relação e por até 5 anos após, para defesa em eventual demanda |
| Dados fiscais da compra | Pelos prazos exigidos pela legislação fiscal |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- revogação do consentimento, quando ele for a base utilizada;
- oposição a tratamento fundado em legítimo interesse — é o caso das ferramentas de medição descritas na seção 5.
Basta escrever para privacidade@criardireito.app. Respondemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo tráfego criptografado (HTTPS), controle de acesso aos sistemas e minimização — coletamos apenas o necessário e não trafegamos dados sensíveis nesta página.
Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
Esta página é destinada a maiores de 18 anos. Menores de 18 anos devem estar assistidos por pais ou responsáveis legais, a quem cabe a contratação. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Identificada tal coleta, os dados serão eliminados.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na operação ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças que ampliem o tratamento com base em consentimento serão precedidas de nova solicitação.
13. Como falar conosco
- Privacidade e dados pessoais: privacidade@criardireito.app
- Dúvidas gerais: contato@criardireito.app